O Projeto de Lei 2304/19 amplia as atribuições e competências do esteticista. A profissão é dividia entre profissionais de nível superior (esteticista e cosmetólogo) e de nível médio (técnico em estética) e está regulamentada pela Lei 13.643/18, que é alterada pelo projeto.
A proposta, do deputado Giovani Cherini (PR-RS), tramita na Câmara dos Deputados. O texto permite ao esteticista comprar e prescrever fitoterápicos, vitaminas e lactobacilos, entre outros materiais usados em tratamento estético. Para Cherini, a lei tem muitas carências e não regulamenta com clareza as competências e habilidades dos graduados em Estética e Cosmetologia. Segundo ele, muitos esteticistas precisam recorrer a médicos, biomédicos ou dentistas para conseguir os materiais e produtos necessários a seu trabalho.
"Os profissionais são preparados para o exercício de sua função, e devem ter o direito de adquirir os materiais e produtos necessários da maneira mais adequada e eficiente", disse Cherini.
O projeto também permite o uso de laser, injeções, eletroterapia e outros recursos para fins estéticos. "Há uma queixa comum entre os profissionais de que são constantemente questionados acerca de sua autoridade para prescrever", afirmou Cherini.
O deputado disse que as novas atribuições, entre elas a possibilidade de uso de instrumentos cortantes, não vão contra o Ato Médio (Lei 12.842/13) porque não são feitos procedimentos invasivos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte de texto: www2.camara.leg.br
